Ecologicamente Correto
1.1. Serviços. A plataforma PICKUP oferece os seguintes serviços: intermediação entre: A – Usuários que desejam descartar materiais recicláveis, ou realizar carretos, chamados de clientes. B - Usuários que desejam realizar a coleta de materiais recicláveis e descartar em local apropriado, ou até mesmo realizar o transporte de uma solicitação de carreto, chamados de coletores.
1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a PICKUP poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1. Acesso e Cadastro. Para acessar a PICKUP e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na PICKUP, acesse nossa Política de Privacidade. Ademais, a qualquer tempo e por qualquer motivo, você poderá optar por cessar definitivamente o uso da Plataforma, sem ônus, por meio do cancelamento do seu cadastro.
2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a PICKUP, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a PICKUP detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente cancelada, sem prejuízo das demais hipóteses de cancelamento ou suspensão da conta por parte da Pickup previstas neste termo.
2.4. Atualização das informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na PICKUP seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.1. Relação Contratual. Os serviços e os conteúdos oferecidos pela plataforma são propriedade da PICKUP. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a PICKUP está oferecendo acesso e conexão entre terceiros com interesses recíprocos, quais sejam coletores e clientes que necessitam de coleta de materiais recicláveis ou carreto.
3.2. Responsabilidade pelas informações inseridas no cadastro: O Coletor e/ou Cliente se compromete a fornecer todos os dados solicitados pela plataforma para verificação da conta e autenticação do cadastro. Caso o usuário seja uma pessoa jurídica esta se compromete a nos enviar digitalmente o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal e comprovante de endereço. Já, no caso de pessoa Física, o usuário se compromete a nos enviar cópia do documento de identidade com foto (RG), CPF, e comprovante de endereço.
3.3. Hipóteses de suspensão e cancelamento da conta do usuário: A conta do usuário da plataforma Pickup poderá ser suspensa ou cancelada nas seguintes hipóteses:
4.1. Orientamos que TODOS os usuários da plataforma PICKUP sempre utilizem os canais oficiais de comunicação da plataforma para evitar qualquer veiculação de informações fraudulentas ou inconsistentes. Sendo assim, caso você tenha qualquer problema durante o uso da plataforma poderá acessar os nossos canais de informação que se encontram em nosso site: www.pickupbrasil.com.br, ou no próprio aplicativo, quando clicar na aba “ajuda”. Destacamos que, demandas, solicitações ou reclamações destinadas a outros canais não serão avaliadas.
4.2. A plataforma PickUp possui um time de suporte, disponível das 09 às 18h (horário comercial), prontamente disposto a atender todos os usuários da Plataforma em qualquer contratempo durante o uso do aplicativo. Informamos que, a atuação do suporte da Pickup busca sempre ser a mais assertiva possível. Deste modo, priorizamos a solução ágil e eficaz dos problemas, bem como a resolução amigável de conflitos.
4.3. Diante disto, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela PickUp como primeiro meio para a solução de eventuais conflitos em decorrência do uso da Plataforma.
5.1. O cliente solicitará uma “Pickup” para descartar material reciclável ou para realizar serviço de carreto. Esta solicitação deve ser feita através do acesso ao aplicativo, na modalidade “cliente”. No momento da solicitação, deve ser informado se a coleta será feita imediatamente ou agendada.
6.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na PICKUP deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito.
6.2. Preço Final. A PICKUP reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor de algum serviço sem antes avisar a todos os usuários (clientes ou coletores).
6.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma deixará claro que repassará ao usuário no preço final
6.4. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da PICKUP podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
6.5. Pagamento dos Coletores: Após o cumprimento da demanda o valor a ser transferido ao coletor responsável pela respectiva coleta deve ser solicitado por meio do acesso ao aplicativo, na modalidade “coletores”. Neste acesso, o coletor poderá verificar o saldo disponível e informar a conta ou chave-pix para o pagamento.
6.6. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
7.1. Sugerimos que você, solicitante de uma coleta, faça o seu pedido apenas quando tiver disponibilidade para atender o coletor, ou quando os materiais já estiverem integralmente disponíveis para a coleta, tendo em vista que, nossa política de cancelamento adota a chamada “análise caso a caso”, ou seja, para que você usuário consiga o estorno de qualquer valor dependerá da análise de nossa equipe interna.
7.2. Ainda, orientamos que, caso você tenha qualquer problema durante o acesso da plataforma ou agendamento de uma coleta, antes de finalizar o processo, entre em contato com nossos canais oficiais de atendimento, disponíveis em nosso site www.pickupbrasil.com.
7.3. Caso serviço tenha sido contratado, porém, o destino informado para a coleta dos materiais tenha sido feito de maneira incorreta, e assim, o coletor se deslocou inutilmente, não haverá reembolso para o cliente, salvo se, este comprovar o justo motivo ou anomalia no sistema que gerou a referida inconsistência.
ATENÇÃO! Neste caso, você coletor receberá apenas 50% do valor do orçamento oferecido, tendo em vista que, o serviço não foi integralmente cumprido.7.4. Neste mesmo sentido, caso a demanda não seja cumprida, por que o coletor não compareceu no local da coleta ou carreto, o usuário “cliente” poderá solicitar o cancelamento e integral reembolso do valor creditado, em sua totalidade.
8.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à PICKUP e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da PICKUP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela PICKUP (“Conteúdo da PICKUP”). O conteúdo da PICKUP é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da PICKUP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da PICKUP. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da PICKUP será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da PICKUP.
8.2. Quais são os deveres dos usuários? Todos os usuários da plataforma PickUp se comprometem a utilizar a plataforma de maneira proba e munidos da boa-fé, inclusive, e principalmente se orientado pelas seguintes diretrizes:
9.1. Propriedade Intelectual. Para nós da PICKUP, a qualidade do acesso dos usuários é de suma importância. A criação destes mecanismos de acesso é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a PICKUP garante que todos os direitos (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre as plataformas e serviços disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da PICKUP.
9.2.Não-aquisição de direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da PICKUP, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.
9.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
10.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na PICKUP devem ser encaminhadas por meio do e-mail de contato.
11.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da PICKUP e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à PICKUP.
11.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A PICKUP, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a PICKUP.
11.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A PICKUP NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PICKUP, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PICKUP E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PICKUP NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PICKUP. A PICKUP SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
11.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a PICKUP e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
11.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
11.6. Links Externos. É possível que a aplicação PICKUP possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como possuir tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a PICKUP endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A PICKUP recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
11.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a PICKUP facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que a PICKUP endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a PICKUP ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a PICKUP NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A PICKUP NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.
12.1. Criação de Conteúdo. A PICKUP poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
12.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da PICKUP a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da PICKUP.
12.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a PICKUP, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Fique tranquilo, pois suas informações de pagamento online não são armazenadas pela PickUP. Assim, os dados completos de seus cartões não ficam armazenados em nossas bases e suas transações online são feitas com o mais alto padrão de segurança, de forma totalmente criptografada.
12.4. Exclusão do Conteúdo. A PICKUP poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
A PickUp reconhece que o acesso ao aplicativo e a plataforma em si, poderá ser interrompido temporariamente sem aviso prévio, devido a manutenções programadas ou emergenciais sistêmicas, eventuais aspectos técnicos ou de atualização da plataforma, ou até mesmo por motivo de força maior de paralisação temporária de serviços em servidores e provedores de internet.
Nos colocamos à disposição para auxiliar no que for cabível em casos de dúvida ou problemas em seus pedidos, para realizar a intermediação do contato existente entre Cliente e Coletor.
14.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a PICKUP está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da PICKUP. Se de qualquer maneira você utilizar a PICKUP mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
14.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
14.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela PICKUP e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
14.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail clicando aqui.